Quando O Feriado Cai No Domingo Trabalhado

A CLT determina que todo empregado tem direito a um descanso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos. No entanto, quando o trabalho dominical for necessário — como em hospitais, transportes, comércios e serviços

Com a publicação da Portaria ou penalidade, desde que tenham realizado o devido pagamento ou a compensação das horas. Portanto,a partir de 27.05.2026, os trabalhos aos domingos e feriados (para as respectivas atividades)

Isso significa que, quando um feriado cai no domingo,os empregadores devem conceder o descanso semanal remunerado em outro dia da semana, e os empregados têm direito a receber o pagamento em dobro caso sejam convocados para trabalhar nesse dia.

Como o feriado de 7 de setembro deste ano cai em um domingo, dia que já é de descanso para a maioria dos trabalhadores, é importante entender como a legislação trabalhista brasileira se aplica a essa situação.

Sendo assim, quando o descanso semanal não ocorre no domingo, ele deve ser agendado em outro dia da semana. Essa atitude permite que o trabalhador recupere suas energias e mantenha uma boa qualidade de vida. Os sindicatos têm um papel fundamental na regulação do trabalho aos domingos e feriados.

Segundo a lei, o empregador deve definir outro dia de folga ou pagar o valor do dia trabalhado em dobro. Primeiramente,a CLT não prevê o que deve acontecer em caso do feriado cair no fim de semana.

“O fato de o feriado cair em um domingonão traz a obrigação de o empregador conceder folga antes ou depois da data. Ou seja, nesse caso, o feriado acaba não tendo nenhuma consequência trabalhista", explica.

Como a data cai em uma sexta-feira,quem folga aos fins de semana poderá ter três dias seguidos de descanso — de sexta a domingo. Enquanto alguns terão a oportunidade de aproveitar o tempo livre, outros seguirão trabalhando normalmente.

Na escala 5×2 (em que o empregado trabalha cinco dias e folga dois), se o feriado cair em um domingo,o dia já seria de descanso natural, não gerando adicional nem compensação, a menos que a empresa convoque o colaborador a trabalhar.

Se o feriado cai no sábado, quem dia. Se o feriado cai no domingo,o descanso já está garantido; só quem trabalhar nesse dia tem direito ao pagamento dobrado ou à folga compensatória.

Tire as suas dúvidas e entenda o que a CLT regulamenta sobre o trabalho aos domingos e feriados e o que mudou com a reforma trabalhista.

Então vamos lá: o que é importante saber sobre feriado trabalhado, CLT e as leis trabalhistas de maneira geral é que quando alguém trabalha no feriado,o empregador deve remunerar em dobro ou conceder outro dia de folga.

E, conforme a CLT e as folgas aos domingos,o que a lei determina é a preferência para que esse descanso coincida esse dia, sempre que possível. Quando isso não ocorre, a empresa deve compensar em outro dia da semana.

No caso do comércio em geral, artigo 6º da Lei nº 10.101. Se o feriado cai em um domingo,os trabalhadores não têm direito a mais um dia extra de folha.

Em conclusão,em regra, os feriados não devem ser trabalhados, a não ser quando houver autorização legal. Deste modo, caso o setor empresarial tenha permissão de trabalhar aos feriados, este deverá ser pago de forma dobrada ao empregado que possuir a jornada de 44 horas semanais.