Piso Salarial Professor Educação Infantil 40 Horas

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A Comissão deEducaçãoda Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2387/23, da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que inclui os professores deeducaçãoinfantilna carreira do magistério público daeducaçãobásica, para que tenham direito aopisosalarialestabelecido na Lei 11.738/08.

Especialistas estimam que, no melhor cenário, a inclusão formal dos professores daeducaçãoinfantilna carreira do magistério possa se concretizar até o final de 2025 ou início de 2026, a depender da tramitação nas duas casas legislativas.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na quarta-feira (22), o Projeto de Lei (PL) nº 2.387/2023, que garante aos professores que atuam com crianças de zero a cinco anos o direito aopisosalarialnacional e ao enquadramento em planos de carreira do magistério público.

Com a medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (7), os professores que atuam em creches e pré-escolas terão direito aopisosalarialnacional e ao enquadramento em planos de carreira. A nova lei também foi assinada pelo ministro daEducação, Camilo Santana.

Com o novo enquadramento, os professores daeducaçãoinfantilpassam a ter direito aoPisoSalarialProfissional Nacional do Magistério, definido pela Lei nº 11.738/2008, além de progressão funcional, valorização por titulação e demais benefícios previstos nos planos de carreira das redes públicas.

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O presidente da CNTE também condena a prática de municípios que historicamente contratam professores daeducaçãoinfantilsob títulos como "monitores" ou "cuidadores", pagando salários inferiores aopisonacional.

A Lei nº 15.326/2026 reconhece os profissionais daeducaçãoinfantilcomo integrantes da carreira do magistério, garantindo acesso aopisosalarialnacional, àhora-atividade e ao enquadramento em planos de carreira.

Esse reajuste se aplica aos profissionais que lecionam na rede pública de ensino, com uma carga horária mínima de40horassemanais. Vale destacar que o aumento percentual ficou abaixo do acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que atingiu 4,62% no último ano.

Gente, piso laminado, piso vinílico, piso porcelanato, piso decorado e ladrilho hidráulico são alguns exemplos de pisos que deixam qualquer ambiente da casa ou do escritório com ótimo acabamento,.

Esse salário é válido para profissionais que lecionam na rede pública de ensino e cumprem jornada de ao até40horassemanais. MEC anuncia novopisosalarialdos professores. O reajuste percentual está acima do acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, no último ano — 4,83%%.

O texto determina que nenhumprofessordaeducaçãobásica pública, com formação de nível médio (modalidade Normal), pode receber menos que opisonacional por uma jornada de40horassemanais.