Piso Salarial Do Agente De Endemias

dos agentes de combate às endemiasnão será inferior a 2 (dois) salários- mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito · Federal”. Em âmbito municipal, o piso salarial dos agentes é definido pela Lei

O Ministério da Saúde publicou as Portarias 1.917/2022 e 2.109/2022 referentes aospisos salariaisdos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), estabelecidos pela Emenda

A Câmara Municipal de Salvador nº 244/2022), que regulamenta em Salvador o piso nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00) para os agentes de saúde e de combate às endemias.

Por unanimidade,o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (27) validar o pagamento do piso salarialnacional aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

O Ministério da Saúde publicou a Portaria 10.132/2026, que lista os valores destinados aos municípios e ao Distrito Federal para o pagamento dopiso salarialdos Agentes de Combate às Endemias (ACE) em 2026.

Hoje um Agente de Combate Às Endemias para Agente de Combate Às Endemias pode variar entre o piso salarial mínimo deR$ 2.580,79e o teto salarial de R$ 3.743,99.

A Constituição Federal, no artigo 198, § 5º (incluído pela Emenda Constitucional nº 120/2022), garante aos ACS e ACE um piso salarial nacional equivalente adois salários mínimos, além de plano de carreira.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/22 estabelece piso salarial de três salários mínimos (hoje,R$ 3.636)para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) com formação em curso técnico nas

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) orientam sobre a aplicação da Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, que trata da responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE).

A Emenda Constitucional nº 120, 1.320,00 em vigor desde maio deste ano, os servidores têm direito ao piso nacional deR$ 2.640,00.

A Emenda Constitucional 120, aprovada em maio deste ano, garante o piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022), aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

O primeiro, Projeto de Lei nº 089-02/2022, que garante, no âmbito municipal, novopiso salarialaos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/22, que estabelece piso salarial de três salários mínimos (hoje,R$ 4.863)para agentes comunitários

A média salarial do cargo de Agente De Combate Às Endemias é deR$ 2.541 por ano ou R$ 1 por horanessa localização (Brasil), sendo equivalente à média nacional. Alguns profissionais relataram ganhar até R$ 115.786 (90º percentil). No entanto, a faixa salarial anual típica nessa

A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta quarta-feira (10) o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do piso salarial profissional nacional ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate às Endemias.

Com a medida, o benefício passa de R$ 658 paraR$ 1 mil. Em 2023, o governo já havia concedido 9% de aumento salarial linear para todos os servidores públicos federais e aumento de 43,6% no auxílio-alimentação (que era R$458,00 e foi para

5 ANEXO (Lei nº ,de de de ) AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS CLASSE NÍVEL SALÁRIO - 40 HS 20 1.180,99 19 1.152,18 18 1.124,08 17 1.096,67 D 16 1.069,92 15 1.018,97 14 994,12 13 969,87 12 946,21 C 11 923,14 10 879,18 9 857,73 8 836,81 7 816,40 B 6 796,49 5 758,56 4 740,06 3 722,01 2 704,40 A 1 687,22

Atualmente, com o salário mínimo fixado em R$ 1.518,00 em 2025, o piso está emR$ 3.036, entanto, o governo federal já projetou um novo valor para o mínimo em 2026: R$ 1.631,00, conforme consta na proposta de Orçamento apresentada