O Que Sao Direitos Digitais

Nacondição peculiar de pessoas em desenvolvimento, crianças e adolescentes têmodireitode queosadultos ajam em favor deles. Assim, existemdireitosfundamentais e específicos que lhessãoassegurados, com foconoseu desenvolvimento saudávelnasmuitas esferas da vida.

Noentanto, garantirosdireitosdigitaisdesses conteúdos é fundamental tanto paraosusuários, que desejam acesso seguro e de qualidade, quanto paraosdetentores dosdireitos, que precisam proteger suas criações.

ACoalizãoDireitosnaRede (CDR) é uma rede de entidades que reúne mais de 50 organizações acadêmicas e da sociedade civil em defesa dosdireitosdigitais, tendo como temas principais de atuaçãoaquestão do acessoàInternet eaproteção dosdireitosàliberdade de

Osdireitosdigitaisnada maissãodo que uma extensão dosdireitosque constamnaDeclaração Universal dosDireitosHumanos da Organização das Nações Unidas (ONU) aplicados ao mundo online.

Inventariantedigital. Para lidar comacomplexidade dos bensdigitais, Andrighi sugeriuacriação de um incidente processual específico, denominado “incidente de identificação, classificação e avaliação dos bensdigitaispós-morte”.

Oqueaslutas pordireitoàmoradia,aterra,àeducação, pelo trabalho digno, pelodireitodas mulheres, das pessoas LGBT e da população negra têm em comum?Anecessária luta pelosdireitosdigitais.

OquesãoDireitosDigitais?Osdireitosdigitaissãoum campo emergente de estudo e prática que lida comaproteção e afirmação dedireitosnomundodigital.

Oquesãodireitosdigitais? Antes de falarmos sobreDireitosDigitais, precisamos lembraroquesãoDireitosHumanos, ou seja,direitose liberdades fundamentais para todasaspessoas em qualquer parte do mundo.

DRM éasigla paraDigitalRights Management (Gestão deDireitosDigitais).Otermo surgiu em meados da década de 1980 como respostaàcrescente piratariadigital, sendo amplamente implementada comaexpansão da mídiadigitalnofinal dos anos 1990.

Em síntese,osdireitosdigitaissãouma ampliação genuína dosDireitosHumanos, ajustados paraoambientedigital, este que por sua vez está em constante crescimento.

Direitosdigitaisé um termo que descreveosdireitoshumanos que permite aos indivíduos aceder, utilizar, criar e publicar meiosdigitaisou para aceder e usaroscomputadores, outros aparelhos eletrônicos ou redes de comunicações.

2. Revisão BibliográficaDigitalRights Management (DRM)sãosistemas de gerenciamento dedireitosdigitaisque aplicam restrições de cópia, distribuição ou acesso ao conteúdodigital, cujo objetivo é prevenirouso indevido de determinados arquivos