O Que Fazem Os Vereadores
É a pessoa queelabora projetos de lei, que depois são votados na câmara municipal. Também é responsabilidade do vereador fiscalizar programas e ações da prefeitura, principalmente o cumprimento da lei e a boa gestão do dinheiro público.
A Câmara Municipal de Maceió conta com 27 vereadores. O vereadorlegisla sobre assuntos de interesse local, criando leis, decretos, resoluções e emendas. Ele é responsável por leis que envolvem tributos, serviços públicos, entre outros.
Além da sua atribuição mais conhecida, a decriar e aprovar leis, os vereadores também são responsáveis por fiscalizar as atividades do Poder Executivo e de cobrar melhorias para o município.
O vereadoré responsável por leis que tratam sobre sistema tributário, serviços públicos, isenções e anistias fiscais, por exemplo. Ele também participa de Comissões, que são órgãos técnicos destinados a proceder estudos, realizar
Resumindo, overeador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática
Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, ediscutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade.
No dia 6 de outubro, eleitores e eleitoras irão às urnas para eleger os representantes das Câmaras Municipais. Para escolher bem em quem votar, saiba no vídePublishedMarch 12, 2024
Eles fazem parte do Poder Legislativo da cidade e têm as funções delegislar, fiscalizar e controlar o Município, em especial atuando com independência em relação ao Poder Executivo (Prefeitura), a quem compete as funções executivas, de governo e de administração.
O vereador representa os eleitores de uma cidade na Câmara Municipal (ou de Vereadores), a sede do Poder Legislativo do município. Entre as suas atribuições, estão as depropor e aprovar leis de interesse da população e da administração municipal. Para terem validade, essas leis precisam
Ele ouve a população e repassa ao Prefeito as melhorias que a cidade precisa. Os Vereadores possuem as funções:Organizadora, institucional, legislativa, fiscalizadora, julgadora, administrativa, auxiliadora ou de assessoramento.
Também é dever do vereador acompanhar vereadores fazem parte do Poder Legislativo, ediscutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade.
Eleatua como representante da população, propondo melhorias para a cidade pela qual foi eleito e monitora o trabalho realizado pela prefeitura. Os vereadores reúnem-se para trabalhar nas Câmaras Municipais, órgãos que existem no Brasil
É por isso que a lei prevê expressamente alguns deveres importantes dos vereadores em relação à prefeitura, como: Fiscalizar as contas da prefeitura, de forma a inibir a existência de obras superfaturadas e atrasadas; Fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, inclusive da administração indireta (por exemplo, visitar órgãos municipais e fazer questionamentos por escrito ao prefeito, que é obrigado por lei a prestar esclarecimentos em até 30 dias);
De forma resumida, as funções próprias do · vereador são:legislar, ϐiscalizar, administrar e julgar agentes públicos· em casos de quebra do decoro parlamentar e de atos que caracterizem Poder Legislativo no município para aprovar leis de interesse local.
Nas sessões,os vereadoresapreciam as matérias em pauta na ordem do dia, ou seja, discutem e votam projetos de lei, decretos ou resoluções. Também fazem requerimentos para atuação direta do poder Executivo.
O que faz um vereador
O terceiro episódio da série Folha Explica - Eleições 2024 aborda como a figura do vereador é fundamental dentro da lógica de ...