Como Ser Conselheiro Tutelar

“Serconselheirotutelarte fazsercada vez mais humano, empático e reconhecer o outro enquanto sujeito de direito, principalmente exercer a possibilidade de praticar sempre a cidadania”. Fique sempre atualizado.

Segundo consta no artigo 136 do ECA,sãoatribuições do ConselhoTutelare, consequentemente, doconselheirotutelar, atender não só as crianças e adolescentes, como também atender e aconselhar pais ou responsáveis.

O processo de escolha deconselheirotutelarélongo, e ocorre durante todo o ano de 2023. Inicia-se com a análise de documentos e idoneidade moral pelo Ministério Público e, depois, com uma prova de conhecimento das leis que compõem o Sistema de Garantias de Direitos.

Como funciona o ConselhoTutelar? Osconselheirospossuem mandato de quatro anos e precisam ter dedicação exclusiva à função. Caso haja interesse na reeleição, oconselheiroprecisa se candidatar novamente.

Como se tornar umconselheirotutelar? Os requisitossãoter 21 anos, residir na cidade, e, dependendo do município, ensino médio ou superior e CNH categoria B.

Nesse contexto, oConselheiroTutelaremerge como uma figura essencial para garantir os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A lei que determina a escolha dosconselheirosem data unificada também assegurou a esses profissionais direitos como licença maternidade e paternidade, cobertura previdenciária e férias. Paraserconselheirotutelarénecessário ter 21 anos completos ou mais, morar na cidade

Qual a duração do mandato de umconselheirotutelar? quatro anos. O conselhotutelaréprevisto no ECA — Lei 8.069/1990 — como órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Sendoeste meu primeiro mandato comoConselheiraTutelar, descobri que não existe preparação para este trabalho, não existe manual,somosconhecedores das leis relacionadas às crianças e adolescentes, entretanto lidamos com vidas, vidas essas que ainda estão se iniciando, e

13. Como pode atuar umConselheiroTutelarpara solicitar um período de afastamento das suas funções por motivo que não se enquadra nas previsões da lei (licença maternidade e recesso de 30 dias ao ano)?

AConselheiraTutelardo Cruzeiro Mona Lisa Nascimento explica que, como o próprio nome sugere, oConselheiroéa pessoa que aconselha famílias e a comunidade no processo de garantia de direitos das crianças e adolescentes.

Os novosConselheirosTutelaresdo Distrito Federal se reunirão para cerimônia de posse na próxima quarta-feira (10), às 15h30, no Museu Nacional da República.

No Brasil, o ConselhoTutelaréum órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.