Argumentos A Favor Da Redução Maioridade Penal

RESUMO: Areduçãodamaioridadepenalé assunto que tem ocupado os noticiários nos últimos meses. Muitosargumentossão apresentados. Alguns favoráveis e outros contrários.

Infelizmente está avançando no Congresso Nacional o projeto dereduçãodamaioridadepenal, recentemente aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, que a considerou constitucional.

O documento discute osargumentosafavore contra areduçãodamaioridadepenalno Brasil.Afavor, alega-se que reduziria a violência e impunidade.Malefíciosdareduçãodamaioridade•Reduçãodamaioridadepenalnão diminui a violência.

A impossibilidadedareduçãodamaioridadepenalno Brasil. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, a. 16, n. 109, fev.BLUME, Bruno André. 7argumentosafavore contra areduçãodamaioridadepenal.

entrevistados defendem areduçãodamaioridadepenalde dezoito para dezesseis anos e. destes, 75% (setenta e cinco porcento) são totalmenteafavordamedida.

favordareduçãodamaioridadepenal, sendo este índice o mais alto da história (O índice de pesquisas realizadas em 2006 e 2003 era de 84%).8ArgumentosContrários aReduçãodaMaioridadePenal.

Areduçãodamaioridadepenalfere uma das cláusulas pétreas (aquelas que não podem ser modificadas por congressistas) da Constituição de 1988. O artigo 228 é claro: “São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos”

Areduçãodamaioridadepenalperspectivas jurídicas, sociais e políticas.Folha de são paulo. 87% dos brasileiros sãoafavordareduçãodamaioridadepenal.

Leia mais: Racismo no Brasil — estruturalmente, resulta no encarceramento em massa de jovens negros.Argumentosafavorou contra areduçãodamaioridadepenalno Brasil.

3 – Areduçãodamaioridadepenaltornaria mais caótico o já falido sistema carcerário brasileiro e aumentaria o número de reincidentes. Dados objetivos: Temos no Brasil mais de 527 mil presos e um déficit de pelo menos 181 mil vagas.

7Argumentosfavoráveis àreduçãodamaioridadepenal. Assunto bastante polêmico, amaioridadepenalnão é um tema discutido somente nos dias atuais, na historia do Brasil a legislação nem sempre adotou o limite de 18 anos.

Mas você realmente parou para pensar sobre o tema, de forma calculada? É curioso como a grande mídia neste caso tem um papel importante, embora não assumido, na condução das opiniõesafavordareduçãodamaioridadepenal.